quarta-feira, 29 de junho de 2011
fonte: RPC
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fonte: RPC
Com três mudanças consentidas pelo governo federal, a Câmara dos Deputados encerrou ontem a votação da medida provisória (MP) que cria regras específicas para as licitações de obras para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016.
O texto que segue para o Senado garante aos órgãos de controle, como tribunais de contas, acesso permanente aos custos estimados paraos empreendimentos. A divulgação do orçamento ao público em geral também será feita imediatamente após a finalização do processo.
Essas duas alterações já eram esperadas. A surpresa foi a supressão do trecho que abria exceção para a realização de aditivos orçamentário para aumentar o valor dos orçamentos a partir de exigências adicionais feitas pela Fifa, no caso da Copa, e pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), na Olimpíada.
Agora, Fifa e COI não poderão exigir aumentos do orçamento de obras. “Todos aqui têm críticas à gestão da Fifa e do COI em outros eventos”, justificou o líder do PT na Câmara, o deputado Paulo Teixeira (SP).O recuo do governo foi provocado pela reação negativa ao suposto interesse de criar barreiras para a divulgação de informações sobre os gastos com obras da Copa e da Olimpíada. Desde o princípio da discussão, a oposição falou em “sigilo”, enquanto o governo sustentou que as alterações visavam ao combate da formação de cartéis.
Posted in: COPA DO MUNDO
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